Termos de Uso
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3. Responsabilidades
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4. Propriedade intelectual
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5. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendável consulta periódica.
6. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da instituição para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
Última atualização: data a informar.